Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000361-50.2021.5.02.0012
Negativa de prestação jurisdicional: cargo de confiança
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cargo de confiança
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança