Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
18
FEV 2025
TSTAIRR 1001078-27.2017.5.02.0069
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à negativa de prestação jurisdicional , veiculada no recurso de revista e renovada no agravo de instrumento da Executada, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1134-49.2017.5.05.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante , mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos ( ausência de violação aos dispositivos…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1541-18.2014.5.05.0421
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , coisa julgada e preclusão quanto ao pedido de atualização das parcelas do débito trabalhista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011000-05.2016.5.03.0009
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desconsideração da personalidade jurídica, em face da intranscendência das matérias.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0002695-28.2014.5.02.0042
O agravo de instrumento do Banco Reclamado, no que tange à negativa de prestação jurisdicional, ao intervalo intrajornada e ao adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100507-44.2021.5.01.0045
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, legitimidade ativa do Sindicato para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade aos empregados substituídos, cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100119-54.2021.5.01.0462
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, dispensa por justa causa, indenização por danos morais e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001644-55.2022.5.02.0471
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias e seus consectários, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000893-28.2023.5.05.0193
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da ausência de violação constitucional, nos termos da…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020633-07.2022.5.04.0331
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, incorporação da gratificação de função, correção monetária, justiça gratuita e honorários…
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000977-73.2023.5.02.0717
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras decorrentes da não configuração de cargo de confiança, redução de salário e jornada por norma coletiva e honorários advocatícios, foi julgado…
17
FEV 2025
TSTAg-RR 0020439-26.2022.5.04.0551
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de 100% sobre horas extras decorrentes de intervalo intrajornada em caso de trabalho em dia de repouso ou feriados, adicional noturno e hora ficta…
12
FEV 2025
TSTAIRR 33-39.2015.5.03.0136
Com vistas ao que dispõem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 459 do TST, a declaração de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em processo que se encontra na fase de execução, pressupõe o conhecimento do recurso de revista…
12
FEV 2025
TSTRRAg 585-69.2015.5.05.0161
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, embargos esses que não foram opostos pelo reclamante em face do acórdão regional.
12
FEV 2025
TSTAIRR 540-80.2020.5.10.0022
A parte recorrente alega preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cujo conhecimento, na forma preconizada pela Súmula nº 459 do TST, está adstrito à demonstração de afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF. Contudo,…
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