Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0012056-68.2015.5.15.0011
O agravo de instrumento da Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e preclusão relativa à impugnação dos cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
26
SET 2025
TSTAg-Emb 1000306-12.2023.5.02.0471
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade por cerceamento de defesa, caracterização de doença ocupacional, indenizações por danos morais e materiais e pleito de estabilidade acidentária e/ou…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001967-37.2011.5.04.0203
Na decisão ora agravada, negou-se seguimento ao agravo de instrumento dos Exequentes no tocante aos índices de atualização monetária dos créditos trabalhistas, por intranscendente, haja vista os óbices processuais reconhecidos no despacho de admissibilidade…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010082-84.2021.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças de participação nos lucros e resultados (PLR 2017), adicional de insalubridade decorrente de exposição a óleos e graxas, honorários periciais, retificação do…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011358-46.2023.5.03.0163
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Terceira Embargante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 126 e 459 do TST e art. 896, §…
26
SET 2025
TSTAIRR 1000655-27.2023.5.02.0467
Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas no recurso de revista da Reclamante (negativa de prestação jurisdicional e adicional de periculosidade) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001441-79.2023.5.02.0044
O agravo de instrumento da Terceira Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e fraude à execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e…
25
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20658-24.2019.5.04.0008
Esclareça-se que, na decisão unipessoal objeto do agravo interno, interposto pelo sindicato-autor, foi expressamente refutada a arguição de negativa de prestação jurisdicional do acórdão prolatado pelo TRT (ora reafirmada), mediante motivação específica…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 197-36.2021.5.05.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre as questões debatidas, esclarecendo, em especial, a respeito da existência de coisa julgada no particular.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 10080-78.2018.5.03.0003
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela autora.
24
SET 2025
TSTRR 2615-11.2014.5.03.0180
Suscita-a o Banco Santander, ao argumento de que opusera embargos de declaração com o fim de prequestionar questões fáticas em relação aos temas "repercussão geral", "nulidade dos autos de infração" e "honorários advocatícios", não se pronunciando a Corte a…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 11624-89.2015.5.01.0059
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
24
SET 2025
TSTAg-Ag-Emb 0000746-04.2021.5.17.0010
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em sede de recurso de revista ocorre quando o Tribunal Regional deixa de analisar aspectos relevantes da controvérsia, apontados em embargos de declaração, que poderiam alterar o enquadramento…
24
SET 2025
TSTRR 866-95.2010.5.09.0029
No caso em questão, a análise regional do recurso ordinário e dos embargos de declaração detalhou claramente a matéria sobre a qual a parte solicitou esclarecimentos, com fundamentação suficiente.
24
SET 2025
TSTED-AIRR 399-29.2018.5.12.0005
O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada, abordou expressamente a inaplicabilidade da tese do Recurso Extraordinário nº STF-RE-1.251.927, quando da análise do pedido de sobrestamento do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
