Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
16
DEZ 2025
TSTRR 18141-96.2017.5.16.0003
Divisando que o tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" oferece transcendência diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000659-81.2021.5.06.0001
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
16
DEZ 2025
TSTAg-ROT 0008535-07.2022.5.15.0000
A jurisdição foi devidamente prestada, embora contrária aos interesses da parte. Preliminar rejeitada.
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010292-40.2024.5.03.0181
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato com pacientes em isolamento com doenças infectocontagiosas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010390-31.2020.5.15.0084
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, em face da…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000336-39.2023.5.08.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reversão da justa causa, integração das verbas pagas a título de remuneração variável e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011488-55.2023.5.03.0092
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do…
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001058-26.2015.5.06.0291
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e decisão interlocutória, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001459-25.2024.5.13.0029
Quanto à nulidade por “negativa de prestação jurisdicional”, é inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que a preliminar em epígrafe não se amparou na indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, na forma exigida…
12
DEZ 2025
TSTAgR-AIRR 2614-77.2013.5.02.0442
A preliminar de nulidade encontra-se desfundamentada, pois não há indicação de violação legal ou constitucional nos termos da Súmula 459 do TST (ex OJ 115 da SBDI-1), segundo a qual " O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000035-70.2023.5.05.0492
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Ré, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais e multa por embargos de declaração protelatórios, em face da…
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001114-55.2023.5.02.0717
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais e materiais e acúmulo de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011217-95.2022.5.03.0087
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade da demissão por justa causa e valor arbitrado à indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000847-80.2017.5.05.0021
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e nulidade dos motivos que ensejaram a dispensa de empregado público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001185-41.2023.5.17.0011
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e justa causa de membro de CIPA, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e…
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