Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011042-11.2019.5.03.0054
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, diferenças de PLR de 2017, equiparação salarial, minutos residuais, intervalo intrajornada, repouso semanal remunerado e honorários advocatícios sucumbenciais, foi…
13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101232-37.2018.5.01.0013
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST…
13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 1001294-57.2023.5.02.0463
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre os temas da negativa de prestação jurisdicional, do controle de jornada, das horas extras, do intervalo intrajornada e do intervalo interjornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000908-29.2022.5.06.0023
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ocorrência de acidente de trabalho e indenização por danos morais, materiais e…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001848-97.2016.5.02.0087
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST, e dos…
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 1001634-41.2017.5.02.0065
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cabimento do agravo de petição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000494-04.2024.5.14.0002
O agravo de instrumento da Cooperativa Ré, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por dano moral coletivo decorrente de prática antissindical, quantum indenizatório e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000815-15.2021.5.05.0222
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa por ausência de perícia técnica e indenização por danos morais decorrentes de alteração do horário de trabalho, foi julgado intranscendente, por não…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012927-42.2022.5.15.0015
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e preclusão em sede de execução, em face da intranscendência das matérias.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100135-95.2024.5.01.0205
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário e configuração de dispensa discriminatória, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1462-15.2015.5.02.0089
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 10444-35.2020.5.15.0039
A admissibilidade do recurso de revista, no que se refere à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restringe-se à demonstração de ofensa aos artigos 832 da CLT, 489, § 1º, do CPC, ou 93, IX, da Constituição da República (Súmula n.º…
11
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 189-18.2020.5.05.0032
INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA SÚMULA Nº 459, DO TST A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo da reclamada.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000602-38.2023.5.05.0028
Em decisão monocrática proferida pela presidência do TST, o agravo de instrumento não foi provido, mantendo-se a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, com base na restrição imposta pela Súmula 459/TST.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100035-14.2023.5.01.0032
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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