Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1462-15.2015.5.02.0089
Inépcia da inicial: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Inépcia da inicial
- Adicional de insalubridade
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Interesse Processual
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST – INÉPCIA DA INICIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Interesse Processual; Negativa de Prestação Jurisdicional; Inépcia da Inicial