Decisões que constroem a interpretação do Direito

TSTROT 0001201-52.2025.5.10.0000

Execução: multa normativa

Trata-se de ação rescisória proposta com base no art. 966, V, do CPC, em que pretende a autora rescindir acórdão proferido em agravo de petição, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000658-13.2016.5.10.0017, que manteve o cálculo de multa convencional sem…

• Direito Constitucional
• Execução
• +5

TSTAg-CorPar 1000174-54.2026.5.90.0000

Ag-CorPar 1000174-54.2026.5.90.0000

• Direito do Trabalho

TSTROT 6447-30.2021.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de recursos ordinários interpostos contra acórdão do TRT que pronunciou a decadência da ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 535, § 8.º, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos…

• Direito do Trabalho
• Decadência
• +5

TSTROT 11930-11.2020.5.03.0000

Questão suscitada pelo primeiro réu em contrarrazões

Em contrarrazões, o primeiro réu defende a incorreção do valor atribuído à causa e, por conseguinte, a insuficiência do depósito prévio.

• Direito Constitucional
• Questão suscitada pelo primeiro réu em contrarrazões
• +5

TSTEDCiv-ROT 0007211-21.2018.5.15.0000

Competência do tribunal de origem

Embora a Súmula n. 405 desta Corte Superior estabeleça que “é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda”, o parágrafo único do art. 299 do…

• Processo Civil
• Competência do tribunal de origem