Jurisprudências
Decisões que citam
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.031.272
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 5 e 7 do STJ, da não comprovação do dissídio sem cotejo analítico e da natureza fática e contratual da…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.477
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação por meio eletrônico e a ausência de assinatura física ou de testemunhas não retiram a força executiva da cédula de crédito bancário, desde que atendidos os requisitos legais previstos nos…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.544
A orientação do Superior Tribunal de Justiça limita os juros remuneratórios em contratos de mútuo celebrados por entidade fechada de previdência complementar, incidindo a Súmula 83/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.000.500
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ, em controvérsia relativa à validade da capitalização mensal de juros em contrato bancário.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.095.669
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em embargos à execução decorrentes de contratos de câmbio, no contexto de recuperação judicial da devedora, em que se alegou: abusividade dos juros…
04
MAI 2026
STJREsp 2.031.272
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação que manteve integralmente a sentença e negou provimento à apelação.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.898
Agravo interno interposto pela executada contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão proferido em apelação em embargos à execução fundados em cédula de…
20
OUT 2025
STJREsp 2.218.194
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada as questões essenciais à solução da lide (arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC).
20
OUT 2025
STJREsp 2.167.596
Na linha dos julgados desta Corte, a verificação da capitalização de juros decorrente da aplicação da Tabela Price envolve matéria fática, cujo reexame é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
28
ABR 2025
STJREsp 1.819.466
Não é cabível recurso especial com fundamento em violação de enunciado de súmula, pois este não se enquadra no conceito de lei federal para os fins previstos no apelo nobre. Aplica-se, portanto, a Súmula 518 do STJ.
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