Jurisprudências
Decisões que citam
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
61 decisões
26
MAR 2025
TSTRR 2145-73.2011.5.11.0014
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10763-73.2021.5.15.0069
APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST Hipótese em que a Presidência do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ao fundamento de que a parte limitou-se a citar súmula alegadamente contrariada sem realizar o adequado cotejo analítico.
12
MAR 2025
TSTRR 171800-47.2009.5.01.0481
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
12
MAR 2025
TSTRRAg 74-73.2014.5.01.0531
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
26
FEV 2025
TSTRRAg 10374-34.2017.5.15.0003
O acórdão recorrido consignou que a prescrição aplicável às diferenças por supressão de anuênios é parcial.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10704-72.2016.5.03.0044
A Corte de origem, com fundamento nas provas dos autos, inclusive o depoimento do preposto da reclamada, concluiu que o reclamante exercia as mesmas funções que os paradigmas com a mesma qualidade técnica, durante todo o período imprescrito, e que a…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1560-23.2017.5.10.0019
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 10289-07.2022.5.03.0165
A Súmula nº 254 do STF estabelece que: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação." 2.
11
DEZ 2024
TSTRR 49700-74.2009.5.01.0066
Demonstrada possível violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
20
NOV 2024
TSTED-RR 1124-33.2011.5.04.0701
1 –O reclamante alega que o acórdão que deu provimento ao recurso de revista da reclamada padece de omissão, uma vez que não analisou seu argumento no sentido de que houve preclusão do direito da reclamada, que não impugnou os cálculos homologados pelo…
19
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 999-33.2018.5.09.0652
1 - O Tribunal Regional, portanto, concluiu que o Sindicato tem legitimidade para pleitear, em nome dos substituídos, direito individual homogêneo, uma vez que o pedido se refere ao direito dos substituídos ao recebimento das horas extras em razão da suposta…
06
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 473-79.2017.5.17.0005
1 - Na hipótese, o Regional remeteu para a fase de liquidação a apuração das diferenças deferidas a título de salário substituição.
22
OUT 2024
TSTRRAg 1002054-89.2017.5.02.0471
Constatado o desacerto da decisão monocrática deve ser provido o agravo para reanálise do agravo de instrumento da parte. Agravo provido.
22
OUT 2024
TSTRRAg 996-56.2017.5.08.0130
Hipótese em que o comprovante de pagamento foi apresentado em nome do escritório de advocacia que representa a reclamada.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001009-68.2021.5.17.0161
A divergência jurisprudencial invocada nas razões recursais é inválida, nos termos da Súmula 337, I, “a”, e IV, do TST, pois não acompanhada da certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma nem da citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em…
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