Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1000402-56.2019.5.02.0442
As insurgências atinentes ao referido tópico, não foram objeto de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto ao tema.
18
DEZ 2024
TSTRR 89-88.2014.5.02.0442
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta às diferenças do…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001761-13.2019.5.02.0031
A Lei Complementar 150/2015 , ao regulamentar o trabalho prestado por faxineira e/ou diaristas, em residências, estabeleceu que o exercício de atividade doméstica acima de duas vezes por semana configura nítida relação de emprego.
18
DEZ 2024
TSTRR 165-86.2013.5.15.0151
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
18
DEZ 2024
TSTRR 509-52.2012.5.02.0252
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta às diferenças do…
18
DEZ 2024
TSTARR 1177-48.2010.5.04.0022
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras…
11
DEZ 2024
TSTRR 107600-43.2012.5.17.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do agravo interposto nos autos do recurso extraordinário nº 1.251.927 (decisão transitada em julgado em 5/3/2024), firmou tese no sentido de ser correta a metodologia de cálculo realizada pela Petrobras para o…
11
DEZ 2024
TSTRR 3099-46.2012.5.02.0011
Nos moldes elencados pela Orientação Jurisprudencial Transitória n° 75 da SDI-1 do TST, " a parcela denominada ‘sexta parte’, instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários…
04
DEZ 2024
TSTRR 107-56.2013.5.15.0063
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado a questão correlata às diferenças do complemento da RMNR, tal como postas nos autos, proferindo decisão fundamentada, não há cogitar em negativa na…
04
DEZ 2024
TSTARR 360-68.2012.5.09.0088
A parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
04
DEZ 2024
TSTRR 485-18.2012.5.02.0254
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta às diferenças do…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 300-34.2022.5.19.0002
O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 11740-71.2019.5.15.0122
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1001487-94.2023.5.02.0003
Nos termos da sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 deste Tribunal, na hipótese de omissão pelo juízo de admissibilidade do recurso de…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001936-09.2017.5.05.0161
As insurgências atinentes ao referido tópico não foram objeto de exame na decisão agravada, uma vez que o e.
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