Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
92 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.674
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e deu parcial provimento para substituir juros e correção pela taxa Selic, mantendo o afastamento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.193.297
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial na ausência de violação quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC; na Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do dever de indenizar e do quantum; e na prejudicialidade do dissídio…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.893
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, no bojo de ação reparatória decorrente de acidente de trânsito em que foi reconhecida a culpa…
15
JUN 2026
STJREsp 2.151.651
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em agravo interno, fixou juros de mora e correção monetária desde o arbitramento da indenização por dano moral e aplicou multa por embargos de declaração.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.203.101
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e lhe deu provimento para declarar a ilicitude da inscrição do nome do avalista em cadastros de inadimplentes, sem notificação prévia pelo credor, determinar a imediata exclusão da…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.144.947
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantendo a condenação por danos morais e a obrigação de fazer, com fundamento na adequação do valor fixado.
15
JUN 2026
STJREsp 2.149.677
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que fixou danos morais com incidência exclusiva da taxa SELIC desde o arbitramento.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame do quantum e da depreciação do veículo, da aplicação da Súmula n. 518 do STJ para afastar suposta violação…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.737.618
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7, 83, 211 e 362 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.735.881
No caso, o Tribunal a quo concluiu pela comprovação da culpa do preposto da demandada, que conduzia o ônibus de sua propriedade, pela ocorrência do acidente, afastando as alegações de culpa exclusiva ou concorrente da vítima.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.855
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, por deficiência de fundamentação.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.488
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.765
Em relação ao capítulo de consectários legais (juros e Taxa Selic), operou-se a preclusão consumativa.
11
MAI 2026
STJREsp 2.154.809
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.759.395
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas e não demonstração de violação aos dispositivos legais apontados.
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