Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 61 do TST

Precedente qualificado

O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

95 decisões

27

MAI 2025

TSTRR 1000067-74.2023.5.02.0255

Indenização por danos morais: transporte de valores

A controvérsia dos autos diz respeito a ser devido ou não a indenização por danos morais decorrentes de transportes de valores por empregado não especializado, sem treinamento específico ou desacompanhado de segurança.

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais
  • +3

20

MAI 2025

TSTRR 1000875-40.2020.5.02.0302

Indenização por dano moral: transporte de valores

A jurisprudência desta Corte é de que, ao atribuir ao empregado o transporte de valores, tarefa para qual não se encontra habilitado, o empregador o expõe a risco e atenta contra sua dignidade, tratando-se, pois, de dano presumido ( in re ipsa ), sendo…

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +5

19

MAR 2025

TSTRR 1216-95.2017.5.05.0014

Compensação por dano moral: transporte de valores

PROVIMENTO Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na jurisprudência desta Corte Superior, verifica-se atranscendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.

  • Direito Civil
  • Compensação por dano moral
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.