Jurisprudências
Decisões que citam
O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
30
SET 2026
TSTRR 1527-20.2017.5.05.0133
Ante a demonstração de possível violação do art. 7º, XXIX, da CF, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
11
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1256-80.2017.5.05.0013
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
MAI 2026
TSTRR 1256-80.2017.5.05.0013
A pretensão deduzida em juízo decorre da Cláusula 4ª da CCT 1989/1990, cuja validade e eficácia permaneceram submetidas a controvérsia judicial instaurada em dissídio coletivo e definitivamente solucionada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE…
06
NOV 2025
TSTAIRR 1000807-36.2020.5.02.0029
Consoante a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 188 da SDI-1, " falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão…
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21116-29.2017.5.04.0261
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual pronunciada a prescrição quinquenal.
16
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR 1344-20.2015.5.05.0133
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá parcial provimento.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21047-44.2017.5.04.0601
No caso concreto, o Regional pontuou que a ação de substituição processual fora ajuizada em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017.
26
MAR 2025
TSTRR 100619-61.2022.5.01.0244
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
19
MAR 2025
TSTRR 1371-68.2017.5.05.0121
Por meio de decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento, em razão da ausência de impugnação de fundamento do acórdão do Regional nas razões do recurso de revista (óbice da Súmula nº…
17
MAR 2025
TSTAIRR 1001007-13.2020.5.02.0039
O Regional concluiu pela legitimidade da parte autora para a ação de cumprimento de sentença normativa proferida em ação coletiva, de forma individual, com fundamento no art. 872, parágrafo único, da CLT.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10858-32.2019.5.15.0083
A matéria discutida nos presentes autos não envolve prescrição intercorrente, mas prescrição da pretensão executória individual de uma sentença coletiva.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
