24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.529.216
Inovação recursal: impossibilidade
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Inovação recursal
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.699.611
Previdência privada: complementação de aposentadoria
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em ação de previdência complementar, onde se discute a aplicação de prazo decadencial e prescrição em relação a diferenças de complementação de aposentadoria.
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +5
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.030.631
Bem de família: ausência de comprovação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Bem de família
- +5
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.146.939
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento
Ação de obrigação de fazer, pretendendo cobertura, pela operadora, de tratamento para câncer.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
24
FEV 2025
STJAREsp 2.805.218
Fundamentação deficiente: ilações genéricas
A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula nº 284 do STF.
- Direito Civil
- Fundamentação deficiente
- +5
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.156.941
Correção monetária e juros de mora incidentes nos depósitos judiciais
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Correção monetária e juros de mora incidentes nos depósitos judiciais
- +5
19
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.172.511
Ensino superior: estudante candidata ao curso de medicina
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Ensino superior
- +5
19
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.059.739
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: óbices mantidos
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +2
19
FEV 2025
STJAREsp 2.743.992
Óbices à admissibilidade do recurso especial: pretensão de reexame fático-probatório
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, para proibir novas edificações além das já analisadas pelo Perito Judicial.
- Processo Civil
- Óbices à admissibilidade do recurso especial
- +2
19
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.618.327
Estupro de vulnervel e estupro majorado: inadmissão do recurso especial
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, impossibilidade de reexame de provas e ausência de…
- Processo Penal
- Estupro de vulnervel e estupro majorado
- +2
19
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.170.312
Servidor público: ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
A UFRJ apresentou impugnação em que defendeu a ocorrência da prescrição da pretensão executória.
- Processo Civil
- Servidor público
- +3
19
FEV 2025
STJAREsp 2.780.663
Óbices à admissibilidade do recurso especial: pretensão de reexame fático-probatório
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido, para cancelar o registro e cancelar a cobrança das anuidades de 2021 e seguintes. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas para cancelar a anuidade de 2022, mantida a anuidade de…
- Processo Civil
- Óbices à admissibilidade do recurso especial
- +3
19
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.670.867
Servidor público municipal: progressão funcional
Consoante entendimento firmado nesta Corte Superior, não se conhece de suposta violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros,…
- Direito Administrativo
- Servidor público municipal
- +5
19
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.597.146
Estupro de vulnerável: nulidade da prova e insuficiência probatória
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ, 282/STF e 356/STF), óbices das Súmulas 283/STF e Súmula 7/STJ,…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
19
FEV 2025
STJAREsp 2.778.580
Aposentadoria rural por idade: óbices à admissibilidade do recurso especial
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para conceder aposentadoria por idade rural desde o requerimento em 21/10/2021. No Tribunal a quo, a sentença foi . O valor da causa foi fixado em R$ .
- Processo Civil
- Aposentadoria rural por idade
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