Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.489.522
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
19
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.010.397
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado ao negócio jurídico.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.315.896
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, visando à reforma da decisão para redimensionamento da pena com base na quantidade de droga apreendida.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.917.969
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.800.060
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento na ausência dos requisitos legais de admissibilidade.
18
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.563.796
A Corte de origem examinou questão discutida nos autos com base no que decidiu o Supremo Tribunal Federal no Tema 939/STF da repercussão geral (RE 1.043.313/RS-RG), a saber: "Possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS serem reduzidas e…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.325.314
No caso, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do alegado cerceamento de defesa, demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.365
Conforme o art. 105, III, "a", da CRFB, não é cabível recurso especial fundado em violação de dispositivo constitucional ou em qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal.
18
AGO 2025
STJREsp 2.213.896
Ação revisional de contrato bancário c/c compensação de danos morais.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.894.050
Reconsideração da decisão da Presidência. Presença da dialeticidade recursal. Afastamento da Súmula 182/STJ. Análise do agravo em recurso especial.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.506.408
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 1.872.731
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial fdiante da ausência de prequestionamento e da aplicação das Súmulas n. 211 e 182 do STJ.
18
AGO 2025
STJREsp 2.055.208
A falta de prequestionamento das matérias relacionadas com os dispositivos legais apontados pela parte recorrente como malferidos, a despeito da oposição de declaratórios, impede o conhecimento do recurso especial no ponto, a teor da Súmula nº 211/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.501
Conforme determinação expressa contida no art. 1.030, I, c/c 1.042, caput e § 2º, ambos do CPC, é cabível agravo interno contra decisão na origem que nega seguimento ao recurso especial com base em recurso repetitivo.
18
AGO 2025
STJAREsp 1.827.627
No caso de compromisso de compra e venda de imóvel, a decadência é contada da data do registro imobiliário.
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