15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.840
Cumprimento de sentença: cessão de crédito
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.483.390
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência recursal da parte agravante
Nos termos dos arts. 368 e 369, do CC, é possível a compensação de dívidas quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras entre si e as dívidas forem líquidas e vencidas.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência recursal da parte agravante
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.769.061
Gratuidade da justiça: reconsideração
Inicialmente, assiste razão à agravante quanto à inaplicabilidade da incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Decisão reconsiderada no ponto.
- Processo Civil
- Gratuidade da justiça
- +1
15
SET 2025
STJREsp 1.891.416
Revisão de contrato: prazo prescricional decenal
Agravo em recurso especial de FUNDAÇÃO - O entendimento desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional decenal para questionar as cláusulas do contrato bancário, em ações revisionais de empréstimo pessoal, é a…
- Direito Civil
- Revisão de contrato
- +5
15
SET 2025
STJEDcl no REsp 1.871.934
Ausência de omissão e de contradição: pretensão de rediscussão do mérito
Não configurada violação do art. 489 do CPC quando o acórdão impugnado enfrenta de modo suficiente os pontos essenciais à solução da controvérsia, não sendo exigida a análise de todos os argumentos deduzidos pelas partes.
- Ausência de omissão e de contradição
- Pretensão de rediscussão do mérito
- +1
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.943.157
Rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços jurídicos
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
- Processo Civil
- Rescisão antecipada de contrato de prestação de serviços jurídicos
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.817.002
Prequestionamento: ausência
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a i nterposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.243.248
Remição da execução: pagamento integral da dívida
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Remição da execução
- +3
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.192.991
Deficiência de fundamentação: incidência, por analogia, da súmula n. 284/STF
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.197.125
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de vícios construtivos detectados em imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.632.612
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +1
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.566.470
Partilha: acordo
Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incide o óbice da Súmula n. 211 do STJ. Agravo interno improvido.
- Processo Civil
- Partilha
- +2
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.098
Insurgência da parte demandante
No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.
- Insurgência da parte demandante
15
SET 2025
STJAREsp 2.423.323
Nota de crédito rural: cerceamento de defesa
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
- Direito Bancário
- Nota de crédito rural
- +4
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.806.915
Afastamento da incidência do icms-comunicação: valor adicionado
Nas razões do agravo interno, o insurgente, além de não impugnar os fundamentos da decisão agravada, direciona sua tese recursal ao combate de óbice que nem sequer foi mencionado no referido julgado, afirmando genericamente que "o Estado trouxe argumento…
- Direito Tributário
- Afastamento da incidência do icms-comunicação
- +1