Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.927.993
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
16
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.007.468
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.385.621/MG, DJe 2/6/2015, julgado em 27/5/2015, de relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, sob o rito do art. 543-C, §2º, do CPC, c/c o 3º do CPP, consolidou o entendimento no…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.864.212
Ação de reparação por danos morais e materiais.
15
SET 2025
STJAREsp 2.881.129
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de Justiça.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.769.584
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.188.050
(ii) a não formação de coisa julgada; e (iii) a desproporcionalidade e a irrazoabilidade da ordem demolitória , demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
15
SET 2025
STJREsp 2.155.863
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.892.903
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.619.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 211 do STJ, 283 e 284 do STF.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.762.866
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após os embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial que não aponta ofensa ao art. 1.022 do CPC, por falta…
15
SET 2025
STJAREsp 2.967.368
Não há negativa de prestação jurisdicional, se o Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, obscuridade e nem contradição.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.661.546
O recurso especial não merece prosperar, porquanto encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, visto que alterar as premissas adotadas pelo Tribunal de origem quanto ao período de carência; situação de urgência/emergência; recusa indevida da…
15
SET 2025
STJAREsp 2.536.760
O afretamento a casco nu não afasta a possibilidade de arresto da embarcação para garantia de dívida das proprietárias, uma vez que o bem permanece de propriedade das armadoras-devedoras.
15
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.853.391
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação de anulação de escritura de registro imobiliário cumulada com depósito de preço e…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.721
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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