Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.956.405
Não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento à Constituição Federal, por ser a via inadequada à aferição de afronta a seus artigos e preceitos, sob pena de usurpação de competência atribuída exclusivamente à Suprema Corte.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.719.543
Ação coletiva, com pedido de tutela de urgência/evidência.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.638.395
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2025
STJAREsp 2.967.738
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial, conforme Súmula 211/STJ.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.822.489
Ação anulatória em que foi proferida decisão recebendo a emenda à petição inicial.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.211.795
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.526.017
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.465
Não se verifica ofensa ao artigo 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.708
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5, 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.507
As matérias pertinentes ao disposto no sentido de que todos os títulos, valores mobiliários e cambiais serão emitidos sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis somente por endosso em preto, de que o cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.942.611
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.581
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
22
SET 2025
STJREsp 2.224.192
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação, manteve a obrigação de continuidade de plano de saúde coletivo em favor de beneficiária em tratamento médico, afastando a condenação por danos morais.
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.204.404
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.068
A alegação genérica de violação a dispositivos de lei federal, sem a devida especificação de que modo a decisão recorrida os teria ofendido, atrai a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por deficiência na fundamentação.
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