20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.800.201
Fundamento não impugnado: preclusão
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Fundamento não impugnado
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.838.526
Atos jurídicos nulos não geram efeitos: não se convalidam no tempo
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória.
- Processo Civil
- Atos jurídicos nulos não geram efeitos
- +5
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.219.507
Processual civil
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.505
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual. Reconsideração.
- Direito Civil
- Decisão da presidência
- +5
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.951
Sucumbência recíproca: prescrição
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação monitória, na qual se pleiteou o pagamento de R$ 17.176,18, acrescido de juros e correção.
- Processo Civil
- Sucumbência recíproca
- +2
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.947.770
Improbidade: verbete n. 211/STJ
A questão postulada não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido pela parte recorrente, apesar de instada a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
- Processo Civil
- Improbidade
- +4
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.241
Violação de dispositivo constitucional ou de súmula
Ação declaratória de rescisão contratual c/c inexigibilidade de débito e restituição de quantia paga.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional ou de súmula
- +3
20
OUT 2025
STJAREsp 1.956.786
Adjudicação de imóvel: preclusão
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em agravo de instrumento, fundado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Adjudicação de imóvel
- +1
20
OUT 2025
STJAREsp 2.736.318
Cerceamento de defesa: prequestionamento
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
- Direito Civil
- Cerceamento de defesa
- +5
20
OUT 2025
STJAREsp 2.977.321
Cumprimento de sentença: nulidade da citação
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a responsabilidade de sócio retirante por…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.867.930
Multa por ato atentatório à dignidade da justiça
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Multa por ato atentatório à dignidade da justiça
- +4
20
OUT 2025
STJAREsp 1.940.891
Nulidade de negócios jurídicos: litisconsórcio passivo necessário
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT, o qual reconheceu, de ofício, nulidade processual por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário, determinando a citação dos atuais proprietários dos bens…
- Direito Civil
- Nulidade de negócios jurídicos
- +2
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.954.508
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: decisão de inadmissão do recurso especial
A análise da pretensão de atipicidade da conduta prevista no art. 35 da Lei de Drogas, por ausência de estabilidade e permanência da associação criminosa, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula n. 7…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +1
16
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.100.413
Estupro de vulnerável consumado e estupro de vulnerável qualificado tentado
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa.
- Direito Penal
- Idade da vítima
- +5
16
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.688
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer do recurso especial, pelos óbices previstos nas Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 e 356 do STF, no qual se pleiteava a aplicação da atenuante da confissão e a…
- Processo Penal