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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.671.260
Vício oculto: veículo sinistrado
Alteração das premissas firmadas pela Corte estadual que esbarra na vedação de reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ.
- Direito Civil
- Vício oculto
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.761.115
Indenização por danos materiais e morais: vícios construtivos
Agravo em recurso especial inte rposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido…
- Direito Civil
- Indenização por danos materiais e morais
- +2
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.432
Extinção de cumprimento provisório de sentença: fundamentação
Agravo de instrumento em ação de execução.
- Processo Civil
- Extinção de cumprimento provisório de sentença
- +5
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.917
Autos de agravo de instrumento: insurgência recursal da parte agravante
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a demonstração precisa da ocorrência e relevância dos supostos vícios, atrai a incidência da Súmula 284/STF.
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência recursal da parte agravante
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.972
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
- Processo Civil
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.968
Incidência do art. 932, III, do CPC
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas nº 211 do STJ e 284 do STF).
- Processo Civil
- Incidência do art. 932, III, do CPC
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.974
Violação de dispositivo constitucional ou de súmula
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional ou de súmula
- +4
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.942.905
Inventário: partilha
Ausente o debate no Tribunal de origem da tese alegada nas razões do recurso especial (arts. 55, caput e §§ 1º e 3º, 313, V, "a", e 507 do Código de Processo Civil), não é possível o seu conhecimento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
- Inventário
- +1
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.964.593
Reconsideração: fundamentos impugnados
As matérias pertinentes aos comandos de que o pedido deve ser certo e determinado, que a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, que serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas…
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.219.994
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição de valores 2. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
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OUT 2025
STJAREsp 1.917.924
Rescisão contratual: retenção de valores
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutem questões relacionadas à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, retenção de valores pagos, honorários sucumbenciais e indenização por lucros cessantes.
- Direito Civil
- Rescisão contratual
- +2
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.043.040
Omissão: alegações genéricas
Não se conhece de recurso especial quando a parte recorrente não indica, com precisão, os vícios supostamente não enfrentados pelo Tribunal de origem na alegação de violação ao art. 535, II, do CPC/1973, limitando-se a afirmações genéricas.
- Processo Civil
- Omissão
- +5
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.661
Desconsideração da personalidade jurídica: prestação jurisdicional deficiente
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Desconsideração da personalidade jurídica
- +5
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.558
Reconsideração: ônus da prova
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +2
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.855.386
Interpretação de lei local: impossibilidade
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Interpretação de lei local
- +1