Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.988.716
A Corte de origem negou seguimento ao recurso especial em razão do Tema Repetitivo n. 143 do STJ (suposta ofensa ao art. 26 da Lei n. 6.830/1980).
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.337.257
A matéria não foi objeto de exame pelas instâncias ordinárias (arts. 80, I, 81, 313, V, do CPC), mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.890
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.227
Na sentença, extinguiu-se o processo com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.222.000
A tese de incompatibilidade entre o bloqueio de ativos financeiros e o princípio da preservação da empresa (art. 47 da Lei n. 11.101/05) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula n. 211/STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.980
A decisão recorrida determinou à pensionista a comprovação de que o instituidor da pensão cumpriu os requisitos do art. 3º da EC n. 47/05 (na forma da decisão do STF em repercussão geral no RE n. 603.580), para fins de paridade.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.181.703
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.838
Súmula n. 211/STJ, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula n. 284/STF e Súmula n. 7/STJ. A parte agravante, em seu agravo interno, não impugna esses fundamentos.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.460.191
Consoante destacado na decisão impugnada, não obstante o recurso especial alegue violação do art. 535 do CPC/1973, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.201.778
A alegada violação aos arts. 11, 489, § 1º, inciso IV, 1.013, §§ 1º e 3º, inciso III, e 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, todos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de…
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OUT 2025
STJREsp 2.069.535
A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/1973, o qual já se encontrava revogado quando da publicação do acórdão de fls. 2832-2851 e da interposição do recurso especial, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.206
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.859.403
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7, 83 (quanto à aplicação da Súmula 505/STJ) e 211 do STJ e, por analogia, 282 do STF, bem como em face da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.914.132
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.592
Seja declarada inexistência de relação jurídica entre as partes naquilo que exceder a base de cálculo do ITBI no importe de R$ 454.761,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e sessenta e um reais), isto é, seja declarada inexistência de…
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