Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.618
Não é omisso e nem desfundamentado o julgamento que aborda completamente a questão em disputa, apresentando razões bem articuladas para sustentar a decisão tomada.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.693.423
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 211 do STJ e 282 do STF, em relação à alegada ofensa ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e da Súmula nº 7 do STJ, em relação à alegada…
27
OUT 2025
STJREsp 2.175.718
A jurisprudência do STJ admite a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em casos de extinção de processo sem resolução de mérito, quando o proveito econômico é inestimável ou inexistente, e o valor da causa não se revela adequado como…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.800.428
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de nulidade cumulada com indenização por danos materiais, na qual se discute a nulidade de contrato de cessão de direitos sobre imóvel, bem…
27
OUT 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.161.725
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II - A ausência de enfrentamento da…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.711.056
Cumprimento de sentença em que foi proferida decisão indeferindo pedido de levantamento de quantia depositada.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.812.674
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.864.481
É inviável invocar violação de dispositivo constitucional em sede de recurso especial, porquanto matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.303
Não cabe, ao STJ, a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais por ser competência exclusiva do STF, conforme art. 102, III, da CF. 2.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.208.559
É deficiente de fundamentação do apelo raro na hipótese em que a parte recorrente alega, genericamente, ofensa à lei federal, sem explicitar os dispositivos tidos por malferidos; como também quando são meramente indicados artigos normativos como maltratados,…
27
OUT 2025
STJREsp 2.228.589
Recurso especial interposto por operadora de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença determinando a cobertura do medicamento Benlysta (Belimumabe), prescrito para tratamento de Lúpus Eritematoso Sistêmico, sob…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.755.004
A ausência de prequestionamento da matéria federal invocada impede o conhecimento do recurso especial, conforme a Súmula 211 do STJ, que exige que o Tribunal de origem tenha emitido juízo de valor sobre a questão federal.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.153.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.056.222
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.943.872
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
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