Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.673.193
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.626
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.961.227
Não obstante a parte alegue violação do art. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.150.292
A mera insatisfação com o conteúdo da decisão proferida não importa em violação aos arts. 489, §1º, IV, 490 e 1.022, II, e parágrafo único, II, todos do CPC.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.035
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência da Súmulas 7 e 211 deste Tribunal.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.670.525
Hipótese em que parte recorrente deixou de indicar o permissivo constitucional sobre o qual se respalda o recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.790
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.163.154
O Tribunal de origem, ao analisar o cerceamento de defesa, asseverou expressamente a existência de provas documentais suficientes (laudos e PAF) para formar a convicção do magistrado sobre a desnecessidade da perícia, conforme o artigo 464 do CPC, afastando…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.518
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de afronta aos aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC; b) incidência da Súmula 283/STF e c) em relação ao art. 884 do Código Civil, ausência de…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.863
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.027.047
A via do recurso especial, vocacionada à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, não comporta a análise de alegada violação a dispositivos da Constituição da República.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.878.438
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.295
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.960.815
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e da incidência da Súmula 283 do STF; e das Súmulas 83 e 211 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.126.571
O órgão julgador não incorre em negativa de prestação jurisdicional quando enfrenta fundamentadamente as questões relevantes à solução da controvérsia, mesmo que não analise todos os argumentos das partes ou não mencione todos os dispositivos legais indicados.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
