Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 2.236.079
O acórdão recorrido aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que admite a penhora de verbas remuneratórias desde que mantido o mínimo existencial do devedor.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.434.796
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.393.670
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.218.179
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.192.433
A alegação de omissão não prescinde da indicação do vício do acórdão recorrido por ocasião do exame das questões (fáticas ou jurídicas) ou das teses desenvolvidas em torno dos dispositivos legais arrolados, não sendo suficiente a indicação abstrata da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.453
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do recurso especial devido à ausência de prequestionamento das teses jurídicas veiculadas.
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.051.923
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, do CPC, por conformidade com entendimento repetitivo (Tema n. 677 do STJ), e, em reforço, o inadmitiu pela incidência da Súmula n. 211.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.170.987
Inexiste afro nta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.220.300
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ. Precedentes.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.972.770
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.615
A ausência de indicação precisa de qual alínea do permissivo constitucional, previsto no art. 105, III, da Constituição Federal, ampara a pretensão recursal configura deficiência na fundamentação.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.892.322
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.761
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria suscitada, com base na Súmula 211 do STJ.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.683.327
Agravo em recurso especial contra decisão do TJSC que inadmitiu o recurso especial por competência exclusiva do STF para matéria constitucional, inaplicabilidade de violação de súmula, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento…
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