Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.373.303
Inicialmente, quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a decisão agravada destacou que "o acórdão recorrido não incorreu em qualquer vício" (fls. 735-736), e registrou a falta de prequestionamento do "pedido de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.588
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.717
Na sentença, os embargos à execução fiscal foram julgados extintos com resolução de mérito, em razão da procedência em parte, e, por consequência, exclusão dos valores dos débitos previdenciários anteriores a novembro de 2003 da execução fiscal.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.828.002
No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para julgar a ação improcedente. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.036.148
A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede recursal, negou provimento à apelação do Estado, deu parcial provimento à apelação da Cruzada e deu provimento ao recurso adesivo do autor.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.028.665
Na sentença rejeitou os embargos à execução fiscal. No Tribunal a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.207.606
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada julgando improcedente o pedido inicial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.245
O acórdão proferido pelo Tribunal de origem não possui os vícios suscitados pela parte recorrente, mas apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.177.435
Na hipótese dos autos, não obstante o recurso especial alegue violação do art. 535, inciso II, do CPC/1973 (1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil), não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição,…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.189.283
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.763.265
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser possível, por meio do julgamento de recurso especial, analisar suposta violação a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência d o Supremo Tribunal Federal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.063.687
O agravo interno impugna decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência na fundamentação quanto à alegada violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil e por ausência de prequestionamento das teses…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.282
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.717.684
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.204.681
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para estender o reconhecimento do direito da impetrante de creditar-se de PIS e COFINS pela modalidade não cumulativa em relação às despesas da impetrante com o frete, na condição de compradora, de mercadorias…
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