Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.013.937
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.666
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.163.273
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 83 e 211 deste STJ e, por analogia, da Súmula 284 do STF.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.196.120
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.540.654
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.440
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 4.067,07 (quatro mil, sessenta e sete reais e sete centavos).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.975
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou: a) a tese de que é incabível o reexame necessário porque a sentença adotou entendimento firmado no âmbito administrativo do próprio ente público (enunciado vinculado do…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.396
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para aplicar ao caso concreto o posicionamento firmado pelo STF no julgamento da ADI n. 5.090.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.987.400
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.091
A sentença declarou prescrita a pretensão autoral. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.612
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.553
O prequestionamento ocorre quando a causa tiver sido decidida à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos respectivos dispositivos legais, interpretando-se sua aplicação ou não ao caso concreto, e o seu descumprimento obsta…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.914
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.763
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, declarando a nulidade dos autos de infração impugnados e condenar os réus na devolução dos valores pagos.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.215.192
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, positivou o princípio da dialeticidade recursal.
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