Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.997.217
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar improcedentes os pedidos formulados.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.871.578
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.468.562
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.212.601
O princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa impedem a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.397
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, afastando-se as multas relacionadas ao descumprimento de obrigação acessória e mantendo-se os débitos tributários principais.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.603.357
Não se configura a alegada violação ao art. 535 do CPC/1973, pois o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões postas a deslinde.
17
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.627.652
Houve primeiros embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, aplicando analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, que foram rejeitados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.984
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.605.194
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo e xame do acervo fático-probatório constante dos autos e a análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, providência vedada em recurso especial,…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.226.072
No Tribunal de origem, a sentença foi reformada, denegando-se a segurança. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.202.863
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.949.574
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022, parágrafo único, do CPC.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.167.095
No Tribunal a quo, o agravo não foi provido . Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.950.918
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente formada para conceder a restituição do indébito dos últimos 5 anos. Nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.725.728
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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