Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.058.090
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.906.477
O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade objetiva da construtora pelos vícios construtivos, determinou a inclusão do índice BDI no cálculo da indenização por danos materiais, manteve os valores referentes à mudança e locação temporária, e fixou…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.367
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.938.989
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial em razão da aplicação da…
09
FEV 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.442.063
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou, à unanimidade, embargos declaratórios anteriores.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.258.614
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), inviabilidade de conhecimento por alegada ofensa a súmula…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.419.737
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que inadmitiu o recurso especial por ausência de contrariedade aos arts. 344 e 1.013 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.543.228
O acórdão embargado registrou o não conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão agravada relativos ao mesmo capítulo (fl. 1233), consignando que a decisão agravada adotou como razões de…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.179.587
Descabe a oposição de embargos de declaração com o intuito de rediscutir o mérito da decisão ou obter sua reforma, salvo para suprir vícios previstos em lei, o que não ocorreu na hipótese.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.508
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.703.816
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, na ausência de similitude fática no tocante ao dissídio e na inexistência de violação do art. 489, § 1º, I, IV e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.731.225
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação ao art. 1.319 do CC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.878.077
Havendo fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do especial, incide, à espécie, por analogia, a Súmula 283 do STF 2.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.001.471
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.112.759
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, pela ausência de prequestionamento dos arts. 326 do Código de Processo Civil e 1.247 do Código Civil, com aplicação das…
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