Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.355
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.256.605
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ), vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ), deficiência na demonstração do…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.896.019
Não se conhece da pretendida afronta ao art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional declaratória) quando desacompanhada de razões que, com precisão, demonstrem o vício imputado ao acórdão embargado, não se prestando, a tal desiderato, alegações…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.768.750
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo interno no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de omissões e ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula n.…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.064.524
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.444.100
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou provimento por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento e insuficiência na demonstração do dissídio.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.219
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.505.522
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários em 10%.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.155.198
Segundo a jurisprudência dessa Corte Superior, "a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal foi reconhecida, pois a instituição atuou como mero agente financeiro, sem vínculo direto com os problemas estruturais do imóvel vizinho que ocasionaram a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.786.201
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.623.267
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por negativa de prestação jurisdicional não configurada, por aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as demais…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.227.948
7/STJ, 283/STF, 284/STF e 211/STJ e da não existência de vícios no julgado.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.678.637
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJREsp 2.144.336
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve sentença de extinção sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual, aplicando o art. 485, IV, do CPC, sob a tese de vício insanável; nas contrarrazões, invocaram-se…
09
FEV 2026
STJREsp 2.118.464
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência, com majoração dos honorários, e que rejeitou embargos de declaração; aplicados os óbices das Súmulas n. 7 e n. 211 do STJ.
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