Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.816.954
Não se configura a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma expressa e suficiente todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que o faça com fundamentação sucinta ou contrária aos…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.694.485
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, sob o fundamento de existência de omissão.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.214.809
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.910.307
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 83, n. 7 e n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.928.543
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJREsp 2.177.130
A decisão que reconhece o dever de prestar contas assume natureza de decisão parcial de mérito e produz sucumbência, impondo a condenação em honorários na primeira fase, em ação de exigir contas.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.490.418
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.071.007
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento, a teor das Súmulas nº 211/STJ e nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.161.324
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.366.199
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 5º da LINDB e 1º, 3º, II, V e 5º da Lei n. 8.009/1990, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de similitude fática e de cotejo…
09
FEV 2026
STJREsp 2.011.341
Recurso especial contra acórdão proferido em apelação cível que reformou integralmente a sentença para julgar procedente o pedido reivindicatório e determinar a imissão de posse; aplicados os óbices das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e afastada a alegada violação…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.005.039
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar de que forma os dispositivos legais indicados teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.769.315
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.343.071
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n. 211/STJ, 282/STF e 284/STF, e inexistência de violação ao…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.995.310
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial apenas para manter a assistência judiciária gratuita, aplicando os óbices de inexistência de omissão (art. 1.022 do CPC), incidência da Súmula n. 7…
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