Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.533.808
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.186.657
Cabe ressaltar que a admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.376
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.719
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, pois apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.786.516
A análise da regularidade ou não das operações fiscais (diferimento, creditamento, subfaturamento e base de cálculo) exige a interpretação da legislação tributária estadual (RICMS/RS), que estabelece os requisitos formais.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.481
Na sentença, denegou-se a segurança, reconhecendo-se a legitimidade da exigência.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.900.462
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, na incidência da Súmula 211 do STJ e na ausência…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.239.837
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelo crime de tráfico de drogas.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.388
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.594.024
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
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FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.786
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, além de pagamento de mil trezentos e noventa e nove dias-multa, pela prática de duas infrações ao art. 33,…
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FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.975.292
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.090.107
Acerca da suposta violação do art. 1.022 do CPC/2015, a parte limitou-se a transcrever trecho de seus embargos de declaração e a ementa do acórdão que os rejeitou.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.054
Na decisão, rejeitou-se a impugnação apresentada. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.459
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
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