Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.724.015
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC e da aplicação do óbice da Súmula n. 211 do STJ…
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JUN 2026
STJAREsp 2.982.814
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em execução/ liquidação de sentença proferida em ação civil pública sobre expurgos inflacionários do Plano Verão.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.731
A agravante não individualiza omissões específicas do acórdão recorrido quanto ao art. 489, II e § 1º, do CPC, limitando-se à alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.257.723
Ação de obrigação de fazer, na qual se requer o pagamento de benefício de pensão por morte.
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.095.238
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.567.936
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, em demanda declaratória de inexistência de débito, na qual o…
30
JUN 2026
STJAREsp 2.940.275
A sistemática dos repetitivos (art. 1.030, I, "b", e § 2º, do CPC) impõe que a insurgência quanto ao juízo de conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada seja deduzida por agravo interno na origem, o que restringe o conhecimento do agravo em recurso…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.107.177
A controvérsia tem origem em ação declaratória ajuizada por beneficiários aposentados de plano de assistência à saúde administrado pela CABESP, na qual se postulou o reconhecimento da manutenção da qualidade de associados após posterior demissão sem justa…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.509
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
30
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.225.895
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em controvérsia sobre cobertura de tratamento médico negado durante a vigência contratual.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.602
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.182.412
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.114.738
O Tribunal de origem solucionou a contenda a respeito do termo inicial para a repetição do indébito de taxa declarada inconstitucional, com base em modulação de efeitos empreendida pelo STF no Tema n. 16 de repercussão geral.
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JUN 2026
STJAREsp 2.580.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do apelo nobre em demanda de extinção contratual por descumprimento, envolvendo fornecimento de combustíveis, franquia, bonificações e mútuo.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.676.435
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, em ação de usucapião extraordinária, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de Santa…
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