Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.482
I - É deficiente a fundamentação do Recurso Especial quando a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 é genérica, sem demonstração específica do vício integrativo, incidindo, por analogia, a Súmula n. 284/STF. II - A ausência de enfrentamento da…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.881
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação indenizatória por danos morais decorrentes do rompimento de barragem.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.688.548
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.509.845
A transferência do único bem do devedor para sociedade empresária integrada pelo próprio executado e familiares, realizada após o ajuizamento da execução, caracteriza blindagem patrimonial e atrai presunção de má-fé, distinguindo-se a hipótese da proteção ao…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.754
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.980.108
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.166.019
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, pela conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ sobre o prazo do art. 675, caput, do CPC e pelo reconhecimento de decadência…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.125.705
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF por ausência de prequestionamento, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação e do não…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.083
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.780.678
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 e 7 do STJ, da ausência de similitude fática e de cotejo analítico e da…
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AGO 2026
STJREsp 2.033.709
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de execução individual de sentença coletiva.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.225.344
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração interpostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental, em demanda penal referente à incidência cumulada de agravantes com causa de aumento de pena e alegação…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.739
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.205.596
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 284 do STF, com majoração dos honorários.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.655
Segundo a jurisprudência do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes nem a rebater, um a um, todos os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados sejam suficientes para embasar a decisão.
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