Jurisprudências
Decisões que citam
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
01
OUT 2025
TSTAg-RR 100243-97.2017.5.01.0261
Constatada possível violação do art. 456, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao agravo a fim de prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
10
SET 2025
TSTRR 100832-32.2020.5.01.0052
A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade de o motorista de transporte coletivo urbano exercer, cumulativamente, a função de cobrador.
27
AGO 2025
TSTRR-RRAg-RR 0100803-86.2022.5.01.0027
Discute-se a possibilidade de acúmulo das funções de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo urbano.
12
AGO 2025
TSTRR 0101288-37.2018.5.01.0024
Discute-se nos autos a possibilidade do acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus, devendo ser reconhecida a transcendência jurídica do recurso de revista, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
23
JUN 2025
TSTRR 100603-95.2018.5.01.0067
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exercício simultâneo das funções de motorista e de cobrador não caracteriza acúmulo de função. Precedentes da SDI-1 e de Turmas.
23
JUN 2025
TSTRR 100670-97.2020.5.01.0226
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exercício simultâneo das funções de motorista e de cobrador não caracteriza acúmulo de função. Precedentes da SDI-1 e de Turmas.
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