22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 735-06.2020.5.17.0011
Plano de previdência complementar (petros): cobrança de contribuições extraordinárias
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Civil
- Plano de previdência complementar (petros)
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 190 do STF
Precedente qualificadoCompete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria, mantendo-se na Justiça Federal do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas dessa espécie em que houver sido proferida sentença de mérito até 20/2/2013.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
350 decisões
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 188500-94.2013.5.17.0002
Reajuste aplicável em relação aoabono complementação
Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a parte reclamante pretende discutir o reajuste aplicável em relação ao abono-complementação, benefício instituído e custeado exclusivamente pela ex-empregadora, com o intuito de incentivar a aposentadoria.
- Direito Civil
- Reajuste aplicável em relação aoabono complementação
- +5
15
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020826-02.2019.5.04.0016
Competência da justiça do trabalho: inaplicabilidade do tema nº 190 da tabela de repercussão geral do STF
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Constitucional
- Competência da justiça do trabalho
- +1
04
OUT 2024
STFRE 1.501.503 AgR
Complementação de aposentadoria: reflexos previdenciários de verbas já deferidas pela justiça do trabalho
Agravo regimental contra decisão pela qual julguei prejudicado o recurso extraordinário, interposto pelo Banco do Brasil S.A., e dei provimento ao apelo extremo apresentado pela autora.
- Direito Previdenciário
- Complementação de aposentadoria
- +2
18
SET 2024
TSTED-RRAg 10704-62.2020.5.03.0002
Competência da justiça do trabalho: indenização por danos materiais e morais em razão de atos ilícitos perpetrados por prepostos da ex
Como é cediço, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
- +5