Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria, mantendo-se na Justiça Federal do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas dessa espécie em que houver sido proferida sentença de mérito até 20/2/2013.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
336 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10897-52.2020.5.03.0075
Nas razões do agravo, o banco reclamado suscita preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, com base na alegação de existência de fato superveniente capaz de influenciar a solução do litígio, qual seja: a decisão proferida no RE nº 1.332.252/SP, na…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 735-06.2020.5.17.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 188500-94.2013.5.17.0002
Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a parte reclamante pretende discutir o reajuste aplicável em relação ao abono-complementação, benefício instituído e custeado exclusivamente pela ex-empregadora, com o intuito de incentivar a aposentadoria.
15
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020826-02.2019.5.04.0016
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
04
OUT 2024
STFRE 1.501.503 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual julguei prejudicado o recurso extraordinário, interposto pelo Banco do Brasil S.A., e dei provimento ao apelo extremo apresentado pela autora.
18
SET 2024
TSTED-RRAg 10704-62.2020.5.03.0002
Como é cediço, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
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