Jurisprudências
Decisões que citam
Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
02
SET 2026
STJAREsp 3.277.369
Hipótese em que, no agravo, a parte recorrente não impugnou, concretamente, o fundamento que levou à inadmissão do apelo nobre na origem, o que atrai a incidência do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 182 do STJ.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.200.669
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.217.858
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia envolvendo reconhecimento de prescrição intercorrente e alegada violação ao art. 921…
09
MAR 2026
STJREsp 2.159.973
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação na fase de cumprimento de sentença que cassou a extinção por prescrição intercorrente e determinou o prosseguimento do feito.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.227.308
Nos termos da compreensão firmada no julgamento do Recurso Especial repetitivo n. 1.340.553/RS, interrompida a prescrição, no caso, pela citação (art. 174, parágrafo único, I, do CTN, com a redação anterior à vigência da LC n. 118/2005), a sua contagem…
28
ABR 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.041.583
Configura violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), por negativa de prestação jurisdicional, a omissão do Tribunal de origem, apesar de provocado a se pronunciar pela via dos embargos de declaração, ao expresso enfrentamento da controvérsia…
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