Jurisprudências
Decisões que citam
O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000123-52.2024.5.02.0068
Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela parte autora contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1000276-47.2023.5.02.0383
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito do adicional de insalubridade na coleta de lixo em condomínios, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10616-52.2023.5.03.0185
O acórdão regional enfaticamente consignou que as atividades realizadas pela reclamante se caracterizavam como insalubres em grau máximo, devido à higienização de instalações sanitárias de uso público e coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de…
16
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 1000232-44.2024.5.02.0431
PRELIMINAR REJEITADA. A parte Agravada suscita preliminar de não conhecimento do Agravo de Instrumento, ao argumento de que o recurso não observou o disposto na Súmula n.º 422 do TST, porquanto as razões recursais não teriam impugnado de forma específica os…
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000186-18.2022.5.02.0466
A limpeza de condomínios residenciais, mediante a coleta de lixo e higienização de banheiros não abertos à grande circulação de pessoas, não gera o direito ao adicional de insalubridade, pois não se encontra relacionada na Portaria do Ministério do Trabalho…
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