Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 100 · IncJulgRREmbRep-1000877-13.2023.5.02.0461
O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?
Relatoria: min. Alberto Bastos Balazeiro
Andamento
- Afetado7 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 6/6/2025 (art. 284 do RITST)