Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUL 2026
TSTRR 11133-82.2018.5.15.0093
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAg-RR 1592-18.2016.5.17.0003
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAIRR 101498-38.2017.5.01.0343
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTAg-RRAg 1410-35.2017.5.09.0095
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 10166-19.2022.5.03.0097
Constata-se que para ultrapassar o entendimento do acórdão regional, no sentido de que restou incontroverso que a reclamante laborou em turnos ininterruptos de revezamento e que, nas normas coletivas acostadas aos autos, não havia previsão para o exercício…
02
JUL 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001824-37.2017.5.02.0054
Constatada a existência de contradição no acórdão embargado, na análise do agravo interno da Reclamante, dá-se provimento aos presentes embargos de declaração para proceder a novo exame do recurso.
02
JUL 2026
TSTRR 11173-54.2019.5.15.0085
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAIRR 1000893-97.2018.5.02.0442
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1315-29.2018.5.10.0002
O agravo não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, que manteve a aplicação da Súmula n.º 126 do TST, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Agravo conhecido e desprovido.
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 934-14.2011.5.05.0161
A constatação de ofensa à coisa julgada depende de existência de flagrante dissonância entre a decisão impugnada e o título executivo, situação que não restou configurada na hipótese dos autos, em que a Corte regional deixou expresso que o título executivo…
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 915-74.2016.5.10.0005
O Tribunal Regional assentou a premissa de que a ré não pagou integralmente todas as verbas rescisórias. Assim, condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.
02
JUL 2026
TSTRR 1070-98.2017.5.11.0010
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTAg-RRAg 133-10.2020.5.11.0002
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTRR 2132-10.2016.5.11.0011
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
02
JUL 2026
TSTRR 21020-75.2018.5.04.0003
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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