Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1315-29.2018.5.10.0002
Diferenças salariais quitadas
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais quitadas
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS QUITADAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. O agravo não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, que manteve a aplicação da Súmula n.º 126 do TST, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional