Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101625-37.2023.5.01.0481
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , divisor das horas extras de bombeiro civil , diferenças de adicional noturno pela prorrogação da jornada noturna e responsabilidade subsidiária da Administração Pública…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011154-84.2024.5.03.0092
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001318-96.2023.5.10.0005
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa ( R$ 739.022,0 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre cerceamento do direito de defesa e diferenças…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001530-68.2022.5.02.0002
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 623-11.2023.5.07.0011
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se a ausência da transcendência da causa.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000314-50.2024.5.05.0612
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre diferenças por desvio de função , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100162-79.2024.5.01.0043
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT – TRECHO DOS…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11338-29.2014.5.01.0033
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024435-48.2023.5.24.0031
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre caracterização de vínculo empregatício e marco inicial da prescrição bienal , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1062-82.2017.5.13.0005
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 75-63.2020.5.05.0005
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010688-27.2024.5.03.0113
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000445-62.2021.5.02.0461
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000907-61.2022.5.02.0371
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000355-78.2023.5.07.0003
A controvérsia relativa ao deferimento de diferenças salariais, horas extras e adicional de insalubridade foi dirimida pelo Tribunal Regional com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos, circunstância que inviabiliza o processamento do…
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