Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11338-29.2014.5.01.0033
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Direito Bancário
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Inviável a reforma do quadro fático-probatório firmado na origem
- Limites da súmula nº 126 do TST
- Cesta Básica
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INVIÁVEL A REFORMA DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO FIRMADO NA ORIGEM. LIMITES DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Cesta Básica; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência; Divisor; Gratificação Anual; Licença Prêmio; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher