Jurisprudências
Decisões que citam
A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
22
SET 2026
STJREsp 2.267.102
A alegação de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil não pode ser conhecida quando as omissões apontadas no recurso especial não correspondem às questões suscitadas nos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF.
22
SET 2026
STJREsp 2.272.962
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, na ação de obrigação de fazer, que anulou a sentença de procedência e extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual,…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.121.040
O acórdão recorrido assentou, com base na prova, que a parte autora formulou prévio pedido de exibição e que as rés não forneceram voluntariamente os documentos, caracterizando resistência suficiente para justificar a ação de exibição e a imposição de multa…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.025.090
A alegação de insuficiência econômica da pessoa natural goza de presunção relativa, admitindo-se o afastamento mediante indicação de elementos concretos de capacidade financeira.
16
MAR 2026
STJREsp 2.069.518
Ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, não se configurando omissão apenas por ter decidido em desconformidade com os interesses da parte recorrente.
09
MAR 2026
STJREsp 2.201.612
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que deu provimento à apelação da instituição financeira requerida, extinguindo a ação de produção antecipada de prova sem resolução de mérito, por ausência de…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.158.033
A propositura de ação de exibição de documentos bancários depende da demonstração da existência de relação jurídica, da comprovação de prévio pedido não atendido em prazo razoável e do pagamento do custo do serviço, conforme Tema Repetitivo 648/STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.518.647
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inaplicabilidade do Tema 648 do STJ, ausência de demonstração de violação aos arts. 396, 397 e 497 do CPC/2015, necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7/STJ), ausência de…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.865.993
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que extinguiu ação de produção antecipada de provas por ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI e § 3º, do CPC, e aplicou multa de 5% do…
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