Jurisprudências
Decisões que citam
O princípio da não cumulatividade não assegura direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.894
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.848
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
14
OUT 2026
STJREsp 2.151.146
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.097
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.037.912
Não se configura ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo fundamentado e coerente, os pontos essenciais da controvérsia.
12
SET 2025
STFRE 1.542.233 AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário da União, para restabelecer a sentença denegatória da segurança, em observância à ótica firmada nos Temas 49 e 844/RG.
18
AGO 2025
STFADI 7.135 rito
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, com o objetivo de conferir interpretação conforme à Constituição ao § 5º do art. 29 da Lei nº 10.637/2002, a fim de assegurar ao adquirente de…
18
NOV 2024
STFARE 1.182.491 AgR-segundo-ED-ED-ED
Terceiros embargos de declaração contra decisão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos pela mesma parte, ante a não verificação dos vícios alegados.
18
OUT 2024
STFARE 965.255 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
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