Jurisprudências
Decisões que citam
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
143 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 1088-70.2010.5.04.0007
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 642-16.2010.5.04.0024
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RR 93640-87.2006.5.04.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 124440-77.2001.5.04.0008
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 14172-62.2010.5.04.0000
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ARR 375-58.2011.5.04.0008
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 57200-48.2009.5.04.0022
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
30
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 3819800-25.2007.5.09.0028
Cinge-se a controvérsia acerca da validade da dispensa de empregado público, admitido sem concurso, ante a insubsistência dos motivos que a fundamentaram.
29
ABR 2025
TSTRR 45900-03.1996.5.04.0004
Em sessão plenária do dia 20/03/2013, no julgamento do RE 589998, de relatoria do Min. RICARDO LEWANDOWSKI, a Suprema Corte fixou tese no sentido de que, " em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso…
04
ABR 2025
STFRcl 76.481 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte nos REs 589.998/PI e 789.874/DF (Temas 131 e 569 da Repercussão Geral,…
20
MAR 2025
TSTE-RR 543097-77.1999.5.01.0065
<p align="justify"><br/></p><p align="justify"><br/></p><p align="justify"><b>RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007.
12
MAR 2025
TSTRR 840-21.2012.5.04.0012
Cinge-se a controvérsia em definir a natureza jurídica do hospital Reclamado para fins de estabelecer se há ou não o dever de motivar a dispensa de seus empregados.
12
MAR 2025
TSTAIRR 42070-54.2003.5.01.0008
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos à Sétima Turma para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.030, II, do CPC/2015), em face do julgamento, pelo…
12
MAR 2025
TSTRR 10206-05.2018.5.03.0141
A Reclamada é empresa pública, com personalidade jurídica de Direito Privado, não gozando das prerrogativas típicas da Fazenda Pública, como ocorre com os Correios, razão pela qual o precedente firmado pelo E.
12
MAR 2025
TSTRR 858-43.2012.5.15.0139
Constatada possível contrariedade à OJ 247 da SBDI-1 do TST, é de se prover o agravo. Agravo provido.
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