Jurisprudências
Decisões que citam
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
13 decisões
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.559.422
A verificação do preenchimento dos requisitos legais para o enquadramento da operação de crédito rural nos benefícios da Lei 13.340/2016 demanda o reexame do acervo fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada em sede de recurso especial…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.134.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva extinta por perda superveniente do objeto, na qual o recorrente invoca violação ao art. 85, § 10, do CPC (princípio da…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.194.786
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais e explicita a razão de decidir, não se exige a análise pormenorizada de todos os argumentos das partes.
24
AGO 2026
STJREsp 2.076.208
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível em embargos à execução, limitou os juros moratórios a 1% ao ano e manteve o indeferimento do alongamento da dívida e da nulidade da capitalização composta.
30
JUN 2026
STJREsp 2.250.937
O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.180.945
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 518, do STJ e por inadequação da via para exame de violação constitucional e de enunciado…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.088.953
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 518 do STJ e 735 do STF; na ausência de violação do art. 1.022 do CPC; na inexistência de falta de fundamentação nos termos do art. 489 do…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.187.155
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem analisa detidamente o contexto dos autos e fundamenta adequadamente sua decisão.
18
MAI 2026
STJREsp 2.191.326
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível em ação revisional relativa a cédula de crédito rural, no qual o Tribunal de origem julgou improcedentes os pedidos, ao fundamento de ausência de requerimento administrativo tempestivo de…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.167.832
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ e por inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e § 2º, e 1.022, II, do CPC.
04
MAI 2026
STJREsp 2.073.363
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP em apelação cível que rejeitou embargos à execução e não conheceu do recurso do embargante, por prejudicado.
13
ABR 2026
STJREsp 2.242.277
Sentença que julga improcedente o pedido de alongamento da dívida rural por ausência de comprovação dos requisitos previstos no Manual de Crédito Rural e em resoluções do Banco Central.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.642
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 do STJ quanto ao alongamento de dívida rural e n. 5 e n. 7 do STJ quanto ao alegado julgamento extra petita.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
