Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 2.094.489
Não há violação do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que a decisão seja contrária ao interesse da parte recorrente.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.215.317
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.005.612
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos da Súmula 182/STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.199.795
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.302
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da Súmula n. 282 do STF, pela inviabilidade de conhecimento de suposta violação do art. 5º, XXVI, da CF e…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.187
A modificação das conclusões firmadas pelo Tribunal de origem acerca da ausência de prova escrita idônea a demonstrar a existência e a liquidez do débito exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.236.079
O acórdão recorrido aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que admite a penhora de verbas remuneratórias desde que mantido o mínimo existencial do devedor.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.058.929
A parte embargante alegou contradição e omissão no acórdão embargado, sustentando que houve prequestionamento ficto e que a tese de violação dos dispositivos legais não demandaria o exame do conjunto fático-probatório dos autos.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.975
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.393.670
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.218.179
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.089
Exige-se o prequestionamento ainda que a violação do direito federal infraconstitucional surja com o julgamento realizado pelo Tribunal de segundo grau. Incidência, na hipótese, dos verbetes n. 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.369
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.666.304
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ quanto ao percentual de retenção, nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na Súmula n. 282 do STF por ausência de prequestionamento.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.453
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do recurso especial devido à ausência de prequestionamento das teses jurídicas veiculadas.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
