Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 2.241.201
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.835.369
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.979
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.675.184
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.894.906
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.623
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de obrigação de fazer, na qual se discute a responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóvel adquirido pelo autor.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.991.748
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial com fundamento na inadequação da via quanto à alegada violação constitucional, na ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 e na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.239.304
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.518.650
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que conheceu do agravo nos próprios autos para não conhecer recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.993
Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual a parte tinha ciência da penhora e da responsabilidade pelos débitos condominiais decorrentes da aquisição do imóvel, demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.070.242
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial pelos óbices de inadequação da via para análise constitucional, inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto a cerceamento de…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.233.142
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação declaratória.
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.008.650
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento dos arts. 141, 492 e 1.013 do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e da…
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