17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.196.230
Simples nacional: parcelamento/reparcelamento
A decisão monocrática não conheceu do recurso especial, entre outros fundamentos, por:
- Processo Civil
- Simples nacional
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.295.275
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.974.944
FGTS: correção monetária
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
- Processo Civil
- FGTS
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.000.494
Dívida ativa: não violação do art. 1.022 do CPC/2015
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.
- Processo Civil
- Dívida ativa
- +2
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.665
Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para excluir da "base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS as receitas oriundas da arrecadação do ICMS e do ISS".
- Processo Civil
- Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- +3
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.778.942
Cumprimento de sentença: honorários advocatícios sucumbenciais
A admissibilidade do recurso especial exige o prequestionamento da matéria federal suscitada, ou seja, o efetivo debate dos temas e dispositivos legais tidos por violados pela Corte de origem. A ausência desse requisito atrai a incidência das Súmulas 211/STJ;
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
17
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.969.798
Procon/sp: multa
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reduzir a multa. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Procon/sp
- +5
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.631
Inexistência de violação do art. 1.022 do CPC/15
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
- Processo Civil
- Inexistência de violação do art. 1.022 do CPC/15
- +2
17
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.158.371
Tutela de urgência
Nesse contexto, como cediço, não é cabível, na espécie, recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões precárias para deferir ou indeferir medidas liminares ou antecipações de tutela.
- Direito Administrativo
- Tutela de urgência
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.213.706
Arguição genérica de nulidade da decisão recorrida
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
- Processo Civil
- Arguição genérica de nulidade da decisão recorrida
- +3
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.263
Adicional de periculosidade: súmu la n. 211 do STJ
Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos, condenando ao pagamento dos valores retroativos e à implantação em folha o adicional de periculosidade na ordem de 30%. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- +2
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.208.953
Declinou de competência territorial: arguição de violação genérica
No Tribunal a quo, não se conheceu do agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Declinou de competência territorial
- +2
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.990
Estoque, exposição e venda de produtos manipulados isentos de prescrição médica
Na sentença, foi denegada a ordem e julgado extinto o processo, com análise de mérito. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada para conceder a segurança. Foram opostos embargos de declaração por ambas as partes, os quais foram rejeitados.
- Processo Civil
- Inexistência de violação do art. 1.022 do CPC/2015
- +1
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.693
Proventos de aposentadoria: revisão
A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 do STF e 211 do STJ, não sendo o caso…
- Direito Previdenciário
- Proventos de aposentadoria
- +2
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.867.978
E súmula 182 do STJ
A decisão agravada conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em face da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, bem como das Súmulas 282 e 284 do STF, por analogia.
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ